Entenda mais sobre orçamento público

Empenhado

Depois do orçamento, no qual o governo planeja seus gastos, inicia-se o processo de contratação de empresas, ou compra de materiais, e quando acontece esta contratação o governo faz a reserva destes recursos para o pagamento destas compras. A despesa é chamada de Empenhada, quando nasce a obrigação de pagamento da despesa pelo governo. Este, realiza a reserva daquele valor para que seja pago assim que o serviço prestado seja concluído e/ou o produto seja entregue para o poder público.

Contabilidade Pública

Controlar, gerenciar e monitorar os recursos públicos é uma tarefa complexa. O governo, em todas suas esferas, federal, estadual e municipal, tem a obrigação de desempenhar diversos papeis de suma importância para a sociedade, como a construção de postos de saúde, a compra de equipamentos, a contratação de funcionários, a manutenção de escolas e espaços públicos, entre diversas outras atividades.

A contabilidade pública surge neste contexto. Ela tem o intuito de registrar e controlar os recursos públicos, a execução orçamentária, o patrimônio público e suas variações. Ou seja, a contabilidade pública é um instrumento de controle e acompanhamento da situação patrimonial das entidades governamentais. É por meio da contabilidade pública que podemos acompanhar como estão sendo aplicados os recursos da sociedade.

Receita Pública, Receita Primária, Receita Financeira

Os recursos do governo são fruto dos pagamentos dos impostos, taxas e contribuições, feitos pela população em geral. Em contabilidade chamamos estes recursos de Receita Pública. A receita pública é a origem dos recursos do governo, para que ele consiga executar obras, pagar os funcionários públicos, pagar as aposentadorias, e cumprir com todas suas outras atribuições. Ainda, as receitas públicas podem ser divididas em dois grupos que explicam suas origens, as receitas primárias e as receitas financeiras. As Receitas Primárias são aquelas que já foram citadas aqui anteriormente, advindas dos pagamentos dos impostos, taxas e contribuições, sua principal característica é que para que o governo arrecade uma receita primária ele não precisa contrair nenhuma dívida. Diferente das Receitas Financeiras, que nascem de fontes de financiamento, ou seja, é a tomada de empréstimos que deverão ser pagos no futuro com juros e correção monetária.

Orçamento Público, Valor Planejado, Receita Vinculada

Todos os anos o governo elabora o orçamento público. O Orçamento Público é o documento onde o governo mostra o quanto planeja gastar em cada área, e o quanto arrecada de impostos, taxas e contribuições. Todas as atividades que o governo pretende exercer naquele ano, devem estar dentro do orçamento, e os valores que serão gastos com estas atividades deverão ser fixadas. Esse valor fixado no orçamento do ano é chamado de Valor Planejado. Sendo assim, para que o governo possa realizar qualquer atividade é imprescindível que esta obra esteja no orçamento público.

O planejamento dentro do orçamento público é muito importante para que o governo tenha noção dos valores que ele terá disponível para gastar com determinadas atividades, pois nem toda receita disponível poderá ser utilizada conforme o governo deseja. Algumas receitas específicas entram para o governo já destinadas, elas só poderão ser gastas conforme é determinado na legislação brasileira. Estas receitas com destinação são chamadas de Receitas Vinculadas.

Despesas Obrigatórias, Despesas Discricionárias, Orçamento Autorizativo

Além das receitas vinculadas, alguns gastos públicos são considerados como obrigatórios. As Despesas Obrigatórias são aquelas que o governo não tem discricionariedade, ou seja, não tem liberdade para agir. Um exemplo de despesa obrigatória são os gastos mínimos que o governo deve aplicar em educação e saúde previstos na constituição federal. Após esta divisão, resta ao orçamento discutir sobre as Despesas Discricionárias, aquelas em que o poder público tem o poder de agir e decidir.

Assim que o orçamento é aprovado e entra em vigor naquele ano, o governo está autorizado a começar a realizar as atividades previstas naquele documento. É válido ressaltar, que mesmo que um gasto esteja previsto no orçamento, isto não é uma garantia de que ele será executado, pois o orçamento brasileiro é um Orçamento Autorizativo, ou seja, quando a lei orçamentária é aprovada, ela autoriza a realização do gasto, mas não a obriga.

Despesa Pública, Licitação

Uma obra demanda diversos gastos diferentes, como a contração de empresas de engenharia, mão de obra, entre outros. Estes gastos são chamados de Despesa pública. A despesa pública é a aplicação dos recursos financeiros arrecadados pelo governo, por meio da contração de prestadores de serviço, compra de materiais, entre outros. A despesa pública deve ser acompanhada de perto pela população e pelo governo, e para isso ela é dividida em três etapas: Empenhado; Liquidado e Pago.

O processo de compras do governo é um passo muito importante que visa garantir a integridade da compra pública. Este processo de compra chama-se Licitação. A licitação é uma ordem administrativo que busca levantar os possíveis fornecedores de determinado produto, e realizar comparações entre preços, e características de qualidade, para escolha do melhor fornecedor.

Empenhado, Liquidado, Pago

Quando o governo inicia a contração das empresas e a compra dos materiais para a realização da obra, ele emite notas de empenho. A despesa é chamada de Empenhada, quando nasce a obrigação de pagamento da despesa pelo governo. Este, realiza a reserva daquele valor para que seja pago assim que o serviço prestado seja concluído e/ou o produto seja entregue para o poder público. Assim que o serviço é prestado e/ou o material é entregue, o governo tem o papel de verificar se a entrega foi realizada conforme a contratação, e se ela atende as necessidades daquele pedido. Em caso afirmativo, a despesa passa para sua segunda etapa, liquidada. A despesa Liquidada é exatamente a etapa de verificação e contatação daquilo que foi adquirido pelo governo.

Ao final deste processo, se na fase de liquidação tudo estiver conforme o contratado, o governo poderá realizar o repasse do valor ao fornecedor. Essa etapa é justamente a etapa de Pagamento. O pagamento é o repasse do valor acordado pelas partes.

Despesa Primária, Despesa Financeira

Assim como as receitas, as despesas também podem ser classificadas de acordo com sua origem, em despesas primárias e despesas financeiras. As Despesas Primárias são aquelas que nascem no decorrer dos gastos da atividade pública, e não configuram o pagamento de encargos de dívidas. E as Despesas Financeiras são aquelas que representam o pagamento da parcela de juros e correção monetária das receitas financeiras.

Ativo, Passivo

Outro conceito importante dentro da contabilidade pública são os ativos. Ativo é um item que tem a capacidade de criar benefícios econômicos ao poder público. Para ser considerado como ativo, ele deve ser controlado no presente pelo poder público e deve ser resultado de um evento passado, ou seja, eles são o resultado de operações passadas como por exemplo sua compra ou produção. Simplificando, os ativos são itens como imóveis, máquinas, dinheiro, entre diversos outros, que são do poder público, e ao serem utilizados geram benefícios a ele. Já os passivos representam as obrigações do governo. Por definição, passivo é uma obrigação presente, que tem origem em um evento passado e que para deixar de existir, deverá envolver uma saída de recursos do poder público. Em suma, os passivos podem ser exemplificados como as prestações que se tem a pagar de uma compra a prazo, por exemplo, ao adquirir equipamento de maneira parcelada, o governo terá a obrigação de efetuar os devidos pagamentos, obrigações essas que surgiram deum evento passado (a aquisição do bem) e para que esta obrigação deixe de existir, o poder público deverá quitá-la.